Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Simulado do Enem: Tutor IA ("Plataforma"), disponível em simuladodoenem.app.br, você concorda com os termos descritos abaixo. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Objeto

O Simulado do Enem: Tutor IA é uma plataforma educacional independente operada por Orbyon Planejamento e Sistemas Ltda, CNPJ 62.578.107/0001-79, destinada à preparação para o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). A Plataforma utiliza questões oficiais do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), que são de domínio público, classificadas por área de conhecimento e habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com tutor de inteligência artificial.

Não somos afiliados, parceiros ou endossados pelo INEP, MEC ou qualquer órgão público. O uso de questões públicas do ENEM é amparado pelo regime de domínio público das provas oficiais divulgadas.

3. Cadastro e Conta

Para acesso completo às funcionalidades, é necessário criar uma conta fornecendo dados verídicos e mantê-los atualizados. Você é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.

A Plataforma destina-se a usuários com idade compatível com o ENEM. Menores de 18 anos devem utilizar com supervisão de responsável legal.

4. Conduta do Usuário

É vedado ao usuário:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou não autorizados;
• Tentar acessar sistemas, contas ou dados de terceiros sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, scraping massivo ou copiar conteúdo da Plataforma para redistribuição comercial sem autorização;
• Compartilhar credenciais ou permitir acesso de terceiros à sua conta;
• Interferir no funcionamento normal da Plataforma (DDoS, exploits, automação abusiva).

5. Propriedade Intelectual

A interface, código-fonte, marca visual, materiais didáticos próprios, organização do conteúdo, sistema de tutor IA e demais elementos originais da Plataforma são de propriedade exclusiva da Orbyon Planejamento e Sistemas Ltda, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e legislação correlata.

As questões oficiais do ENEM utilizadas na Plataforma são de domínio público e divulgadas pelo INEP. Os direitos autorais dos enunciados, alternativas e referências bibliográficas pertencem aos respectivos autores e ao INEP.

6. Tutor IA: Limitações

O Tutor IA fornece explicações geradas por modelos de inteligência artificial, ancoradas na Matriz de Referência do ENEM e na BNCC. Apesar dos esforços de precisão, as respostas podem conter imprecisões e não substituem orientação pedagógica profissional, professor ou cursinho. Consulte fontes oficiais para decisões educacionais críticas.

7. Disponibilidade e Garantias

A Plataforma é fornecida "como está", sem garantia de aprovação no ENEM, disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. A Orbyon Planejamento e Sistemas Ltda esforça-se para manter alta disponibilidade mas pode realizar manutenções programadas ou emergenciais.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Orbyon Planejamento e Sistemas Ltda não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou qualquer outro dano decorrente do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, inclusive resultados em provas. O resultado no ENEM depende de múltiplos fatores, incluindo o esforço, dedicação e preparo individual do candidato.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

10. Modificações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais da Plataforma com antecedência razoável.

11. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato