Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como a ORBYON PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA ("Orbyon", "nos" ou "nossa"), pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n. 62.578.107/0001-79, com sede em R. Pais Leme, 215, Conj. 1713 - Pinheiros, São Paulo/SP - CEP 05424-150, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titular", "você" ou "usuário") da plataforma Simulado do Enem: Tutor IA, disponível via web e aplicativo para iOS e Android.

O Simulado do Enem: Tutor IA é uma plataforma educacional independente destinada à preparação para o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), utilizando questões oficiais públicas divulgadas pelo INEP e tutor de inteligência artificial. Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018, LGPD), as diretrizes do Google Play e da Apple App Store.

Ao utilizar a plataforma, você concorda com as práticas descritas nesta Política. Caso não concorde, recomendamos que não utilize a plataforma.

2. Definições

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão, etc.).
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: Orbyon Planejamento e Sistemas Ltda, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados.
• Encarregado (DPO): profissional responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Contato: [email protected].
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1. Dados de Identificação

Nome, e-mail e foto de perfil quando você cria uma conta ou se cadastra para receber comunicação sobre o lançamento.

3.2. Dados de Aprendizado

Respostas a simulados, áreas de conhecimento praticadas, habilidades BNCC trabalhadas, tempo de estudo e progresso.

3.3. Dados do Tutor IA

Mensagens enviadas ao tutor de inteligência artificial para que ele forneça explicações sobre questões e habilidades BNCC.

3.4. Dados de Comunicação

E-mail informado em formulários de captura para envio de comunicação sobre o lançamento, novidades e novidades educacionais (com consentimento expresso e revogável).

3.5. Dados de Erro e Métricas

Logs de erro, métricas agregadas de uso (Google Analytics, Microsoft Clarity) e dados técnicos do dispositivo necessários para o funcionamento e melhoria da plataforma.

3.6. Dados da Comunidade

Comentários em questões, respostas a comentários, votos positivos e negativos, denúncias/reportes de conteúdo, motivo da denúncia, status de moderação, identificador da questão relacionada, autor, data e hora da interação.

3.7. Dados de Publicidade e Identificadores

Quando anúncios são exibidos no aplicativo, o Google Mobile Ads SDK (AdMob) pode coletar e compartilhar dados técnicos necessários para exibição, mensuração, segurança e prevenção de fraude, incluindo endereço IP, identificadores de publicidade do dispositivo (como AAID no Android e IDFA no iOS, quando aplicável e permitido), App Set ID, interações com anúncios, eventos de visualização, diagnósticos do SDK, informações de desempenho e preferências de consentimento para anúncios personalizados ou não personalizados.

Esses dados podem ser usados para publicidade, analytics, limitação de fraude, segurança e cumprimento de políticas da plataforma. Quando aplicável, solicitamos permissões e/ou consentimentos exigidos pela plataforma antes de usar identificadores de publicidade.

4. Dados Não Coletados

O Simulado do Enem: Tutor IA não coleta:

• Localização GPS precisa para publicidade
• Lista de contatos do dispositivo
• Identificadores únicos de hardware (IMEI etc.)
• Dados de cartão de crédito (não há cobrança no MVP)

5. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Criar e gerenciar a sua conta de usuário
• Fornecer funcionalidades (simulados, tutor IA, relatório por área e habilidade)
• Personalizar a experiência de estudo
• Comunicar lançamentos, novidades e melhorias (apenas com consentimento expresso)
• Permitir recursos de comunidade, incluindo comentários, respostas, votos e denúncias
• Moderar conteúdo publicado por usuários e prevenir abuso, spam e assédio
• Exibir anúncios para usuários elegíveis ao plano gratuito
• Medir desempenho, visualizações e interações de anúncios
• Prevenir fraude, cliques inválidos e abuso da plataforma de anúncios
• Cumprir políticas e exigências do Google Play, Apple App Store e Google AdMob
• Monitorar e corrigir erros técnicos
• Garantir a segurança da plataforma e prevenir abusos
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

6. Bases Legais (LGPD)

6.1. Execução de Contrato (Art. 7, V)

Para fornecer os serviços contratados pela criação de conta na plataforma, incluindo simulados, relatórios, tutor IA e recursos de comunidade.

6.2. Consentimento (Art. 7, I)

Para o cadastro em formulário de captura de e-mail e para envio de comunicação de marketing/lançamento, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento. Quando exigido, também utilizamos consentimento para anúncios personalizados e uso de identificadores de publicidade.

6.3. Legítimo Interesse (Art. 7, IX)

Para garantir a segurança da plataforma, gerar métricas agregadas de uso, moderar conteúdo da comunidade, prevenir fraudes e abuso, medir anúncios não personalizados e proteger a integridade da plataforma, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.

6.4. Obrigação Legal (Art. 7, II)

Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo retenção de dados para fins fiscais e contábeis quando aplicável.

6.5. Publicidade e Mensuração

O tratamento relacionado a anúncios pode se basear em consentimento, legítimo interesse ou cumprimento de obrigações legais/regulatórias, conforme o tipo de dado, a finalidade, a plataforma e a legislação aplicável. Quando exigido por lei ou pela plataforma, exibimos controles de consentimento antes de solicitar anúncios ou acessar identificadores de publicidade.

7. Compartilhamento com Terceiros

Compartilhamos dados pessoais com prestadores de serviço estritamente necessários:

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais com terceiros para fins publicitários sem consentimento expresso.

Comentários e respostas publicados na comunidade podem ser exibidos a outros usuários junto com informações básicas de perfil, como nome e foto, quando disponíveis. Votos e denúncias são usados para ordenação, segurança e moderação, sem exibir publicamente a identidade de quem votou ou reportou.

O uso de dados pelo Google em apps e sites parceiros é explicado em https://www.google.com/policies/privacy/partners/.

8. Transferência Internacional

Alguns prestadores de serviço processam dados em servidores localizados fora do Brasil (Estados Unidos, União Europeia), incluindo Google (Analytics, Google Mobile Ads/AdMob e Google Play Services), Microsoft Clarity, provedores de IA e e-mail. Tais transferências são realizadas com garantias contratuais e técnicas adequadas, conforme Art. 33 da LGPD.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controles de acesso, monitoramento de segurança, atualizações regulares e revisão periódica de práticas.

10. Retenção dos Dados

Os dados são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observado o prazo legal mínimo aplicável. Após o término do relacionamento ou solicitação de exclusão, os dados são removidos ou anonimizados. Comentários, respostas, votos e denúncias podem ser mantidos enquanto necessários para funcionamento da comunidade, moderação, prevenção de abuso e cumprimento de obrigações legais. Dados de anúncios são retidos conforme as políticas do Google AdMob e as configurações de privacidade do usuário na plataforma e no sistema operacional.

11. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer um desses direitos, acesse a página Exclusão de Dados ou entre em contato com nosso DPO: [email protected].

12. Crianças e Adolescentes

A plataforma destina-se a candidatos do ENEM. Menores de 18 anos devem utilizar com supervisão e consentimento de responsável legal. O consentimento dos pais ou responsáveis é necessário para o tratamento de dados de menores, conforme Art. 14 da LGPD.

Por se tratar de produto educacional com possível público adolescente, podemos aplicar configurações adicionais de proteção de anúncios, como tratamento por idade, limitação de personalização e restrição de categorias sensíveis, conforme exigido pelas políticas do Google Play, Apple App Store e Google AdMob.

13. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais com antecedência razoável e a data de "Última atualização" será modificada no topo desta página.

14. Contato